Procedimentos metodológicos

Esta pesquisa de teor quanti-qualitativo empregou a revisão bibliográfica como procedimento para a produção e análise dos dados. O conjunto de publicações utilizado para comparação de dados foi dividido em dois triênios e, ambos, seguiram os mesmos procedimentos. Partiu-se da identificação dos periódicos - de Educação e de Psicologia - qualificados como A1, A2 e B1 e inscritos na plataforma da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (CAPES). Cada uma das pesquisas com seu triênio de referência - (2010-2012) e (2013-2015).

A parte quantitativa da pesquisa consistiu, primeiramente, na seleção e organização dos periódicos e, posteriormente, na busca dos artigos, primeiramente orientada pela divisão anual e seguida de listagem dos periódicos das áreas selecionadas disponíveis na plataforma CAPES, que tiveram suas edições online abertas.

Na sequência foi realizada a leitura dos títulos dos artigos, selecionando aqueles que indicavam se tratar da temática da medicalização de crianças e adolescentes em ambiente escolar. Feito isso, partiu-se para a leitura dos resumos dos mesmos, tendo em vista a eliminação daqueles que, eventualmente, fugiam ao escopo da pesquisa.

É importante pontuar que, na revisão referente ao triênio 2010-2012 foi utilizado, como critério de seleção e inclusão, artigos publicados em língua portuguesa e espanhola, enquanto que, no triênio 2013-2015 apenas foram consideradas as publicações em português brasileiro.

No que se refere à parte qualitativa da pesquisa, o passo seguinte à leitura dos resumos foi a leitura integral e criteriosa dos artigos, procedendo com o descarte daqueles que fugiam à temática estabelecida. Foi realizado fichamento dos artigos remanescentes, com identificação dos argumentos e aspectos coincidentes que perpassavam os textos, utilizados para verificação da criticidade dos mesmos. Para tanto foi elaborado um instrumento de análise, que se respaldou em três categorias principais:

Resultados e discussão

Não foi calculada distinção entre as duas grandes áreas escolhidas (Educação e Psicologia) pelo fato de que muitos periódicos estavam cadastrados em ambas as categorias na plataforma da CAPES e não se considerou conveniente eleger, pessoalmente, a classificação de cada revista, uma vez que as grandes áreas do conhecimento dialogam entre si - ademais alguns periódicos possuíam as duas como escopo.

Após todas as etapas de filtragem, a revisão bibliográfica proposta para o triênio 2010-2012 comportou a identificação de sessenta e um artigos (^{Gomes & Simoni-Castro, 2017}), enquanto que o triênio 2013-2015 findou na compilação de oitenta e três artigos. A fim de otimizar a análise dos dados, ao longo do texto, o primeiro triênio será referido como T1 e o segundo como T2.

Os dados obtidos mostram que, dentro do primeiro triênio, apenas quinze dos sessenta e um artigos (24,59%) puderam ser considerados críticos (^{Gomes & Simoni-Castro, 2017}), ao passo que, no segundo triênio, quarenta foram os artigos considerados críticos (48,19%) no que tange à patologização dos processos vivenciados em contexto escolar.

Ainda com relação às publicações críticas, no que diz respeito à primeira categoria de análise - Conceptualização e Definição dos Problemas/Transtornos/Distúrbios -, temos que a maior parte dos artigos não se prendia às definições de manuais, baseadas em concepções individualizantes ou orgânicas, mas adotavam uma compreensão histórica, cultural e social dos processos de subjetivação dos seres humanos, estando em 60% do conjunto T1 (nove artigos), dentre os quais mais da metade (quatro artigos) fizeram uso do aporte teórico-metodológico da Psicologia Histórico-Cultural; no conjunto T2 essa categoria equivaleu a 57,5% (vinte e três) dos artigos. Da mesma forma, em ambos os casos, a segunda forma mais utilizada para se referir aos transtornos, foi justamente a abstenção ou ausência de explanação de definições dos problemas de aprendizagem e/ou de comportamento. No T1 este escore foi de 53,33% (oito artigos), enquanto no T2 foi de 42,5% (dezessete artigos), dado que permitiu observar que, dessa maneira, promoviam um debate mais amplo sobre os problemas escolares.

Outro aspecto a destacar, é que nenhum dos artigos considerados críticos apostou em definições padronizadas, como as contidas nas edições do Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM) e a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), ou em qualquer concepção orgânica dos transtornos.

Com relação ao segundo critério de análise - Questão Metodológica -, o procedimento mais utilizado foi a revisão bibliográfica/estado da arte, estando presente em 40% (seis) das publicações de T1, e em 45% (dezoito) dos artigos de T2.

O último elemento a ser analisado da série de artigos críticos - Modos de Intervenção - equivale aos recursos e procedimentos de intervenção propostos, cujos resultados expressam maior complexidade do que as categorias anteriores. Observou-se que, dentro dos estudos críticos, houve abundância de propostas de revisão e superação dos discursos e práticas medicalizantes, atingindo 70% (vinte e oito) artigos no grupo T2. No grupo T1, apesar de as autoras não informarem a quantidade exata de publicações que propuseram o rompimento com conceitos e terminologias que rotulam e excluem, foi possível perceber que estes também fizeram maioria dentro do conjunto de publicações críticas analisadas (^{Gomes & Simoni-Castro, 2017}, p. 22). Ainda com relação ao grupo T2, 12,5% (cinco) de seus artigos críticos não propuseram intervenção, e a mesma quantidade o fizeram no âmbito institucional, o que significa que muitas propostas se voltaram para ações focalizadas nas dinâmicas pedagógicas e familiares ou sugeriram que mais estudos na temática fossem realizados.

Em contraponto, 75,41% (quarenta e seis artigos) do conjunto analisado em T1 e 51,19% (quarenta e três artigos) em T2 não foram considerados críticos, o que equivale à parte de estudos que se valem de definições normalizadas dos transtornos de comportamento/aprendizagem, não questionando a atribuição de diagnósticos, conspirando a favor de ideias individualizantes e organicistas.

Não foi à toa o elevado número de textos que se basearam em conceptualizações padronizadas, por manuais, dos problemas de aprendizagem e/ou comportamento - 30,43% (quatorze artigos) em T1, sendo o TDAH o transtorno mais referido; 39,53% (dezessete) em T2 -, ou que partiram de definições de cunho biológico, atribuindo justificativas orgânico-neuronais aos problemas em discussão - 32,55% (quatorze artigos) em T2. Houve forte tendência de justificativa dos problemas escolares em razão das dinâmicas familiares, o apelo a traços de personalidade ou questões emocionais, a habilidades perceptivo-motoras e às disfunções orgânicas no geral.

A metodologia comumente utilizada para a efetivação destas pesquisas foi ouso de testes, avaliações, questionários e escalas padronizadas em consonância com estudos de comparação entre grupos - 17,39% (três artigos) em T1; 32,5% (quatorze artigos) em T2 -; seguida das pesquisas que apenas usaram avaliações padronizadas em T2 (25,6%) e antecedida por estudos que apenas utilizaram testes padronizados em T1 (28,26%). Com relação a estes dados, não podemos deixar de concordar com os apontamentos de ^{Gomes e Simoni-Castro (2017}), quando problematizam o fato de, na comparação entre grupos, ser comum haver discriminação antes de serem realizados os experimentos, entre estudantes bem-sucedidos e os “fracassados”, sendo que a comprovação de tal diferença vem com o resultado do teste aplicado posteriormente. Nos casos de sucesso escolar, por sua vez, geralmente o mérito é atribuído à instituição escolar e todas/todos implicadas/implicados na educação do estudante, o que evidencia a contradição da lógica patologizante.

Pensando nos modos de intervenção dos artigos categorizados como não críticos, temos, dentro do grupo T2, que sua maioria não propunha qualquer intervenção (34,8%, equivalente a quinze artigos) com base nas discussões e exposição dos dados nos textos, enquanto que 32,55% sugeriam intervenções relativas ao âmbito institucional, ou seja, alguma mudança em políticas públicas, em medidas escolares/didático-pedagógicas ou na dinâmica familiar.

É importante atentarmos para os dados identificados, para que se possa refletir acerca dos discursos e práticas que permeiam os saberes científicos da atualidade. Nota-se que, nos artigos não críticos não há questionamento acerca dos diagnósticos atribuídos às crianças ou mesmo da estrutura social medicalizante que os ampara. Prevalece a tendência à descontextualização dos indivíduos e imposição de um saber médico na vida das pessoas, reduzindo seus problemas a questões bioquímicas e orgânicas.

Um fator considerado inesperado foi o de, no triênio 2013-2015, nenhuma das publicações ter sugerido a intervenção medicamentosa. É comum que o fenômeno da medicalização seja acompanhado pelo da medicação, que consiste no apelo a fármacos para o alívio de mal-estares intrínsecos ao ser humano, sob a alegação de uma ação terapêutica mais rápida e eficiente (^{Rosa & Winograd, 2011}; ^{Galindo, Lemos, Lee, & Rodrigues, 2014}).

Também foram elencados dados com relação ao repertório de artigos críticos respeitando a divisão dos periódicos por qualis (A1, A2 e B1), porém tal diferença não foi considerada significativa ao se levar em conta o contraste esperado entre a quantidade de publicações para cada qualificação - houve maior número de publicações das qualificações mais baixas.

A diferença do teor crítico apontada ao longo dos anos pode ser uma evidência de que posicionamentos críticos estão se fortalecendo no meio acadêmico, rompendo com visões liberais e preconceituosas sobre o que se entende por saúde-doença. Contamos com 48,19% de artigos críticos publicados (triênio 2013-2015), o que nos faz supor que há um segmento social que luta pela aceitação e entendimento das diferenças e que acredita em uma psicologia e educação escolar com respeito às singularidades. Constatar esse superávit de estudos críticos com o passar dos anos, dentro do contexto acadêmico, potencializa a luta por um sistema de ensino efetivamente democrático.

Considerações finais

Como se pôde observar, não é raro vermos estudos voltados para o entendimento dos sujeitos à luz de abordagens - da psicologia, da educação e da saúde - que delimitam as potencialidades existentes em crianças e adolescentes, que se encontram carimbadas pelo fracasso e pela exclusão escolar, utilizando materiais e métodos que quantificam os processos de subjetivação e de aprendizagem.

Assim como identificado na revisão feita entre 2010-2012 (^{Gomes & Simoni-Castro, 2017}), no segundo triênio (T2), as publicações que se valeram de concepções individualizantes ou orgânicas, principalmente as propostas por protocolos e manuais, não foram consideradas críticas. Da mesma forma, a maneira como as pesquisas foram conduzidas, ou seja, suas metodologias, também dizem muito sobre o olhar que lançam para os objetos que se propõem a estudar.

No caso específico desta análise, o objeto é a medicalização escolar de crianças e adolescentes. Quando se trata de pesquisas nas ciências humanas, não podemos esquecer da particularidade de seu objeto: não estamos dando voz a ele, pois ele já é falante (^{Amorim, 2002}). Portanto, exige-se cuidado especial para não (re)produzir silenciamentos. Os resultados advindos do estado da arte proposto neste trabalho evidenciam que, hegemonicamente, ainda são produzidos muitos silêncios na comunidade científica, o que se deve às concepções, metodologias e intervenções que elas utilizam e defendem.

Não à toa, dentre os artigos não críticos, a metodologia mais escolhida para efetivação das pesquisas tenha sido o uso de testes, avaliações, questionários e escalas padronizadas. ^{Filice (2011}) ressalta o quanto a crença no mérito pessoal apaga o entrecruzamento de fatores que atravessam a vivência escolar. Fato mais agravante ainda é o quanto ela desautoriza que crianças e jovens negros e LGBTs tenham uma relação de ensino-aprendizagem de qualidade. A autora evidencia que essa população sequer permanece nas escolas e consegue se inserir no mundo globalizado como cidadãos de direitos. Dessa forma, questiona a dinâmica escolar no âmbito do uso indiscriminado de testes de desempenho, uma vez que não aferem o acesso a meios culturais, o pertencimento étnico-racial, questões sobre orientação sexual e identidade de gênero, situação socioeconômica e condições familiares - que, quando são levadas em consideração, acabam por ser mais um fator de exclusão, do que de inclusão - e, afinal, de identificação com o currículo escolar.

Por sua vez, os estudos críticos, em sua maioria, partem de compreensões históricas e culturais dos processos de desenvolvimento humano, o que equivale a romper com definições padronizadas que apoiam formas de ser e de se comportar em crianças e adolescentes como processos naturais. Em suas metodologias, o que mais se observa é o uso de revisão bibliográfica/estado da arte. No que tange a essa metodologia, quando utilizada de forma crítica, mais do que uma simples leitura de catálogos, permite decodificar os demais discursos que estão por trás do enunciado. Isso implica a recusa de uma verdade absoluta, para se olhar para as relações que atravessam determinada produção (^{Amorim, 2002}; ^{Ferreira, 2002}). Assim como apresentado neste estudo, o estado da arte deve se propor a reconhecer os caminhos percorridos pela produção de saber e a quem esses saberes favorecem ou desfavorecem (^{Angelucci, Kalmus, Paparelli, & Patto, 2004}).

Estes estudos também sugerem, como proposta de intervenção, a superação de práticas e discursos patologizantes. Com isso, reconhecem que, mesmo que as escolas possam operar eficazmente como dispositivos de exclusão, elas primeiramente devem possuir o papel de superar essa marginalidade. Como afirma ^{Duarte (2010}, p. 48): “(...) é necessário superar a educação escolar em suas formas burguesas sem negar a importância da transmissão, pela escola, dos conhecimentos mais desenvolvidos que já tenham sido produzidos pela humanidade”. Cabe à escola, portanto, enriquecer o repertório dos sujeitos, ao mesmo tempo em que ela se coloca a serviço da socialização do conhecimento e da superação das desigualdades.

A aprendizagem e o desenvolvimento devem ser entendidos como processos, logo, não consistem em ideias acabadas, cuja pretensão é chegar a um fim, mas sempre se refazer e se reconstruir. A compreensão da complexidade da dinâmica escolar e dos processos de ensino e de aprendizagem que nela ocorrem permitem analisar o fenômeno da medicalização como histórico, cultural e socialmente determinado, não negando os problemas estruturais da realidade escolar brasileira - que devem ser superados (^{Meira, 2011}; ^{Souza, 2010}).

Sublinhamos, aqui, nosso repúdio à atual conjuntura política brasileira, cujo Estado detém estratégias legalistas para favorecer a burguesia, exaurindo-se da responsabilidade de ofertar uma educação de qualidade à população como um todo (^{Filice, 2011}). Em um país cujo Ministro da Educação emite o contrassenso de que as universidades devem ficar reservadas às “elites” (^{Redação, 2019}), além do radical desmonte que a educação pública vem sofrendo, a ciência e, mais especificamente, a Psicologia e a Educação, têm a função de se posicionarem a favor dos direitos humanos e das maiorias oprimidas, na luta contra a medicalização, o racismo, as LGBT fobias, o machismo, o extermínio dos povos originários e as demais formas de censura e opressão, o que inclui a efetivação de pesquisas que reclamem para si uma função social.

Por isso defendemos que é política a luta por perspectivas críticas para a superação de discursos que silenciam problemas sociais. Reafirmamos que a vertente escolhida para nos debruçar sobre a medicalização da educação - Psicologia Histórico-Cultural - não pode ser pensada e empregada de outra forma que não a de historicizar os processos e fenômenos humanos, de modo a provocar o debate para a superação do panorama político-econômico atual, cenário no qual impera a comercialização da vida.

É preciso repensar a qualidade e o alcance de nossas produções científicas e a quem elas estão servindo. Ainda que os dados mostrem um crescimento na quantidade de publicações críticas, um dado não tão otimista mostra considerável diminuição no teor crítico dos manuscritos ao longo de cada ano do segundo triênio: dos artigos veiculados em 2013, 57,5% eram críticos, em 2014 50% e, em 2015, apenas 42,5%. Chamamos atenção para este fato, uma vez que a quantidade de publicações relativas ao assunto, em 2015, praticamente dobrou com relação aos anos anteriores (40, 24 e 20 artigos, respectivamente).

Por isso, é incessante a busca que a comunidade científica deve fazer parase desprender de seu espaço consagrado ao alcance das elites intelectuais, para que se aconchegue em lugares aonde são necessárias, e que possam auxiliar na transformação da realidade de famílias, profissionais e estudantes que são atingidas/atingidos por essa tendência patologizante, sendo forçadas/forçados a seguir um roteiro que lhes diz como agir, como aprender, como brincar, como viver.

Em vias de finalizar, esperamos ter contribuído com reflexões a propósito do quanto os periódicos que circulam no meio acadêmico ajudam na construção do imaginário acerca da medicalização, bem como para se pensar como abordagens da Psicologia e da Educação configuram o entendimento de seus objetos de estudos, além de destacar quais delas colaboram para a dissimulação de processos que produzem o fracasso e a exclusão escolar. Para além das possíveis contribuições técnicas deste estudo, persistimos no argumento de que é necessário fomentar um trabalho intelectual crítico que assegure rupturas epistemológicas com antigos paradigmas, os quais ainda permanecem simplificando e individualizando as demandas produzidas no interior da escola. Para tanto, se faz necessário articular elementos teóricos a uma prática consciente, com vistas à superação dos diferentes processos de patologização da vida, reinventando nossa relação para com a compreensão do que é ser humano.