Abstract

BAILO, Gonzalo L.. A regulação das nanotecnologias na Argentina. Sobre polissemia e instabilidade dos nano-objetos. Rev. Fac. Der. [online]. 2018, n.45, pp.45-93. ISSN 0797-8316.  https://doi.org/10.22187/rfd2018n45a1.

Este trabalho faz parte da linha de Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia (ESCT) que estuda as relações entre direito, democracia e nanotecnologias. Analisa-se a experiência de regulação das nanotecnologias na Argentina no período 2001-2017, a partir do rastreamento e processamento de projetos legislativos, iniciativas institucionais e discursos de especialistas comprometidos na coprodução dum conhecimento científico/jurídico "nano". Identificaram-se duas grandes etapas. A primeira (2001-2006) aborda o processo que leva à criação por decreto da Fundação Argentina de Nanotecnologia (FAN) e inclui as críticas ao modelo adotado. A segunda (2007- presente), que começa com a criação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva (MINCyT), adota um modelo de governo "nano" que combina institucionalidade especializada e estandardização normativa global. Conclui-se que a natureza instável e polissêmica dos nano-objetos posiciona diferentes tipos de conhecimento como mediadores dos formatos regulatórios e institucionais. Nesse sentido, o trabalho visa contribuir: a) em geral, às discussões atuais sobre as formas em que o direito estabiliza objetos polêmicos; b) em particular, a descrever como os operadores legais visualizam aos nano-objetos na Argentina.

Keywords : estudos sociais da ciência e tecnologia (ESCT); direito e nanotecnologias, nanotecnologias na Argentina, nano-objetos, regulação de objetos polêmicos.

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