Resumo

VERCELLI, Ariel. Regulamentação e inteligências artificiais na Argentina. Inmediac. Comun [online]. 2024, vol.19, n.1, pp.52-74.  Epub 01-Jun-2024. ISSN 1510-5091.  https://doi.org/10.18861/ic.2024.19.1.3549.

A regulamentação das inteligências artificiais (IA) tornou-se uma questão-chave para as agendas dos Estados-nação e das organizações internacionais. Nos países da América Latina e, em particular, na República Argentina, essas questões não passaram despercebidas é possível encontrar inúmeras iniciativas que visam planejar e regulamentar diferentes aspectos da IA. Inclusive, é possível perceber que essas tentativas de regulamentação legal aumentaram desde o fim da pandemia em 2022. Nesse sentido, quais políticas públicas de IA foram implementadas na Argentina? Quantos projetos de lei estão em tramitação no Congresso Nacional? A Argentina tem uma estratégia nacional sobre como regular das IA? O objetivo do artigo é pesquisar e analisar os diferentes antecedentes da regulamentação das IA na Argentina de 2018 até o final de 2023, incluindo tanto as políticas públicas do poder executivo quanto os projetos de lei apresentados no Congresso Nacional (Câmaras de Deputados e Senadores). O artigo faz parte de uma investigação mais ampla que analisa as relações de co-construção entre IA e suas regulamentações e busca fortalecer a soberania tecnológica e as políticas públicas na Argentina.

Palavras-chave : inteligências artificiais; regulamentação; políticas públicas; projetos de lei; Argentina.

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