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Revista de Derecho (Universidad Católica Dámaso A. Larrañaga, Facultad de Derecho)
versão impressa ISSN 1510-3714versão On-line ISSN 2393-6193
Resumo
GAMARRA, Diego. O olhar interpretativo como base de discrição discreta. Rev. Derecho [online]. 2019, n.19, pp.181-193. ISSN 1510-3714. https://doi.org/10.22235/rd.v0i19.1731.
No caminho desenhado por Dworkin, propõe uma concepção sobre a discrição jurisdicional-discreta-a partir do pressuposto de uma posição interpretativa necessária. A estes efeitos faz parte da tese da indeterminação parcial da língua e, em particular, das regras-de acordo com a formulação de Hart de tal posição, que em termos de aplicação da lei, independentemente da perspectiva, determina o reconhecimento da possibilidade de distinguir, pelo menos às vezes, casos fáceis e difíceis. Ele também apresenta uma posição externa ou interna sobre a discrição e uma tese forte e fraca sobre sua configuração. Argumentará que a partir de um olhar inevitável interpretativo-interno, que também implica uma vocação para a coerência sustentável na tarefa, a discrição não é em um sentido forte, mas excepcionalmente, porque implica discutir sobre uma solução exclusiva de outros baseados nos materiais jurídicos que compõem o sistema
Palavras-chave : interpretación legal; discrição dos juízes.