Resumo

VELEZ GRAJALES, Guadalupe del Carmen. O significado do discurso de ódio na lei mexicana: as contradições que impedem a clareza no seu conceito. Rev. Derecho [online]. 2024, n.29, e3704.  Epub 01-Jun-2024. ISSN 1510-3714.  https://doi.org/10.22235/rd29.3704.

A partir de uma visão wittgensteiniana do significado das palavras, são analisadas a legislação e a jurisprudência mexicanas para determinar o conceito de discurso de ódio no Direito mexicano. Verifica-se que o discurso de ódio pode ser considerado uma manifestação de ideias e informações que, ao mesmo tempo, constitui o desdobramento de uma ou mais ações reprováveis. No entanto, as inconsistências nas decisões judiciais não permitem estabelecer que tal discurso seja sancionável. Esta característica deveria ser inferida do sistema jurídico. A sua indeterminação implica não só a falta de clareza conceptual, mas também a insegurança jurídica do sistema

Palavras-chave : segurança jurídica; discurso de ódio; liberdade de expressão.

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