Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

O trabalho é original e inédito.
O manuscrito não foi previamente publicado ou submetido à consideração de qualquer outra publicação (ou uma explicação foi fornecida nos Comentários ao Editor). O conteúdo não está sujeito a outros direitos por nenhuma publicação e não está em processo de publicação. O fato de o trabalho ter sido submetido a sociedades instruídas não é um obstáculo à publicação.
O artigo é livre de plágio, incluindo o auto-plágio.
O manuscrito segue as diretrizes de formato de apresentação estipuladas nas Instruções para Autores.
As citações em texto e a lista de referências bibliográficas são apresentadas de acordo com as diretrizes do Manual de APA em sua 7ª edição, de acordo com as Diretrizes de Autor. A inclusão do DOI ou URL é obrigatória, sempre que possível.
No caso de pesquisa original, o artigo inclui a seção “Disponibilidade de dados“, na qual os autores informam se e onde o conjunto de dados usado está disponível. Consulte as indicações nas Instruções para Autores.
Os autores leram, completaram e enviaram com o manuscrito a Declaração de Responsabilidade de Autoria.
Os autores declaram que não têm conflitos de interesse relacionados ao manuscrito.
Para as seções de arbitragem, os autores prepararam uma versão anônima do artigo, seguindo as instruções nas Instruções para Autores.

Processo de avaliação

O processo de revisão de manuscrito conta com duas fases. A primeira é realizada pela equipe editorial no prazo máximo de três meses, os artigos são avaliados por ordem de recebimento. Esta fase inclui a revisão dos aspectos formais (formato, referências bibliográficas, detecção de plagio) e adequação do artigo aos critérios explícitos de enfoque e alcance. Nesta fase, pode-se rejeitar o artigo, solicitar modificações ou enviá-lo diretamente para avaliação externa. O resultado desta avaliação será notificado ao autor de correspondência por meio da plataforma digital da revista.

Na segunda fase de avaliação, os artigos submetidos a seções de arbitragem são enviados à avaliação por pares, mediante o sistema de duplo-cego, no qual o anonimato das partes —autores e pareceristas— é preservado. Os pareceristas são especialistas nacionais ou internacionais na área em que o trabalho se insere e a maioria deles são externos à Facultad de Derecho de la Universidad Católica del Uruguay. O processo da segunda fase leva, em média, seis meses.

Cada artigo é enviado a dois especialistas da área correspondente, que têm um mês para apresentar seu relatório. Os pareceristas seguem as diretrizes do formulário de avaliação e poderão fazer contribuições, sugestões e recomendações no próprio manuscrito, em formato de revisão. O pareceristas pode: a) recomendar a publicação sem revisão posterior; b) recomendar a publicação após a realização de alguma alteração devidamente observada; c) não recomendar a publicação, justificando sua resposta.

Os artigos com duas avaliações negativas serão rejeitados. A Equipe Editorial pode atuar de ofício e nomear um terceiro revisor quando dois relatórios forem opostos, sem aviso prévio ao autor.

Em casos de artigos que tenham recebido sugestões nas avaliações, o editor científico organizará e enviará as sugestões aos autores para sua incorporação dentro de um prazo máximo de 20 dias. De acordo com a natureza das sugestões, os pareceristas podem indicar que a nova versão do trabalho requer uma nova revisão para obter a aceitação definitiva. Se os autores não concordarem com as observações do parecerista, devem explicar suas razões à Equipe Editorial, que avaliará a justificativa e, se julgar apropriado, poderá nomear um terceiro parecerista para decidir o assunto. O editor científico é responsável pela decisão final sobre a aceitação ou rejeição dos artigos. Esta decisão é definitiva. Uma vez aceita a versão final do manuscrito, a equipe técnica da revista é responsável pela edição e diagramação do artigo e, se necessário, se comunica com os autores para realizar ajustes antes da publicação.

Instruções para Autores

A revista recebe manuscritos durante todo o ano, as submissões devem ser feitas on-line, por meio da plataforma OJS. A partir de 2024, preprints são aceitos.

Toda contribuição deve estar em formato digital editável (de preferência .doc ou .docx), folha A4, margens: superior e inferior: 2,5 cm; esquerda e direita: 3 cm, em letra Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5 pontos, alinhamento justificado e recuo na primeira linha de 0,7 cm.

A partir de 2020, a Revista de Derecho publica seus artigos seguindo as diretrizes da APA (American Psychological Association). Os trabalhos devem seguir as diretrizes do Manual de Publicação da APA, 7ª edição (ver resumo) em todas suas seções.

Em todos os casos, os autores deverão apresentar o trabalho com um título (não mais que 40 palavras, incluindo o subtítulo), um resumo (não mais que 150 palavras, que inclua propósito, método e principais resultados ou conclusões) e cinco palavras-chave. O título, o resumo e as palavras-chave devem ser apresentados em espanhol, inglês e português.

Cada manuscrito deve respeitar a extensão correspondente à seção à qual se postula. Caso ultrapasse essa extensão, os autores devem enviar uma carta ao editor científico justificando a extensão do texto. A aceitação ficará a critério do editor.

Além disso, cada trabalho deverá ser acompanhado por um breve CV dos autores, indicando área de especialização/pesquisa.

Disponibilidade de dados: para artigos resultantes de pesquisas originais, os autores devem explicitar se seus dados estão disponíveis em repositório aberto e onde acessá-los. Essas informações são preenchidas no documento Declaração de Responsabilidade de Autoria. Possíveis repositórios para dados abertos são:  SciELO Data, Mendeley Data, Zenodo, DANS, DataHub, FigShare.

Todos os autores do artigo devem ler, preencher e assinar a seguinte Declaração de Responsabilidade de Autoria. Isso deve ser incluído na submissão, juntamente com o manuscrito e a versão anônima.

Para garantir uma revisão duplamente cega, os autores devem preparar um arquivo que não contenha nenhuma informação que possa revelar sua identidade a possíveis pareceristas.

· O arquivo deve ser classificado como “versão anônima” ao ser carregado na plataforma e não deve conter informações dos autores em seu nome.

· O arquivo anônimo não conterá os nomes dos autores ou de suas afiliações institucionais, nem agradecimentos ou informação de financiamento que revele a instituição à qual pertencem.

· Nas passagens em que são mencionadas instituições ou coordenadas geográficas específicas —que permitem identificar os autores do trabalho—, o texto será substituído por xis (XXX) ou, se necessário para compreensão, por uma descrição do elemento excluído, entre colchetes. Exemplos:
“O estudo foi realizado com estudantes do XXX”,
“O estudo foi realizado com estudantes do [centro de estudos]”.

· Citações de trabalhos anteriores de qualquer dos autores do manuscrito devem ser substituídas pela palavra “Autor”. Na lista de referências, serão colocadas no início as entradas identificadas apenas com a palavra “Autor” e o ano entre parênteses, todos os outros elementos da referência devem ser removidos. Exemplo: Autor. (2019).

· Os autores devem revisar o arquivo no processador de texto para que não contenha metadados que identifiquem a algum usuário com nome ou sobrenome. No Word para Windows, pode-se verificar e excluir essas informações no menu “Informações > Inspecionar documento”. No Word para MacOS, isso pode ser feito em ”Proteger documento > Excluir informações pessoais ao salvar”.

Artigos originais e inéditos submetidos à avaliação por pares, no sistema duplo-cego. Estes artigos deverão ter uma extensão mínima de 3.000 palavras e máxima de 10.000 palavras (excluindo referências).

Sentenças com seus respectivos comentários submetidas à avaliação por pares, no sistema duplo-cego. Todos os comentários de jurisprudência devem ser acompanhados pelo texto completo da sentença correspondente. Estes artigos deverão ter uma extensão mínima de 2.000 palavras e máximo de 8.000 palavras (excluindo referências).

Comunicação científica submetida à avaliação por pares, no sistema duplo-cego. Tem como objetivo apresentar o desenvolvimento de um estudo, que pode ser um estudo de campo ou de intervenção, com uma extensão mínima de 2.000 palavras e máxima de 4.000 palavras (excluindo referências).

São aceitas revisões bibliográficas, avanços e resultados de pesquisa, entre 2.000 e 6.000 palavras (excluindo referências). Os artigos submetidos a esta seção são avaliados pela equipe da revista.

São aceitas resenhas de livros jurídicos, nacionais ou estrangeiros, editados no ano da resenha ou um ano antes, entre 1.000 e 3.000 palavras (excluindo referências). Os artigos submetidos a esta seção são avaliados pela equipe da revista.

Em caso de aceitação do manuscrito, os autores concordam em ceder os direitos autorais à revista sob a Licencia Creative Commons Atribución 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sistema de acesso aberto, permanecendo sob responsabilidade dos autores o conteúdo e as opiniões expressas, as quais não comprometem a opinião e política científica da revista.

Os autores ou cedentes declaram por meio deste que sua obra não infringe os direitos de terceiros e que são os únicos titulares dos direitos patrimoniais cedidos por este ato, e, em consequência, podem dispor deles sem qualquer limitação ou ônus. Além disso, declaram que, para a criação objeto da presente cessão, não violaram os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Portanto, os autores ou cedentes comprometem-se a responder perante a revista pela autoria e originalidade do conteúdo da obra, assim como pelo exercício pacífico dos direitos cedidos. Em qualquer caso, os autores ou cedentes responderão por quaisquer reclamações que possam ser formuladas por terceiros com relação aos direitos de propriedade intelectual sobre a obra, eximindo a revista de qualquer responsabilidade, e responderão pelos danos e prejuízos que possam ser causados à revista por tais motivos.

O conteúdo do artigo não estará sujeito a outros direitos por nenhuma outra publicação e não foi editado anteriormente. Se forem reproduzidas tabelas ou figuras de outras publicações, serão fornecidas as autorizações por escrito de seus autores ou dos proprietários dos direitos de publicação, conforme aplicável. Em todos os casos, segue-se a normativa da APA para a apresentação de tabelas e figuras.

Os nomes e endereços de e-mail inseridos nesta revista serão utilizados exclusivamente para os fins nela indicados e não serão fornecidos a terceiros. Somente o endereço de e-mail do autor correspondência aparecerá nos artigos publicados.

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